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objetivo a prestação de serviços voltados para a confecção, manutenção e suporte de sitio eletrônico, www.riodosbois.to.leg.br, destinado a suprir a necessidade junto a este Poder Legislativo Municipal de Rio dos Bois-TO, em virtude da demanda existente., junto a empresa MARCOS SILVIO OLIVEIRA DO VALE, inscrita no CNPJ: 11.805.841/0001-92, estabelecida à Avenida Djalma de Paiva, nº 0, QD. 0011, LT0016, CENTRO, Município de Tabocão-TO, foi devidamente publicado no Site Oficial da Câmara Municipal: www.riodosbois.to.leg.br, e Placard Oficial deste Poder Legislativo Municipal de Rio dos Bois-TO, e no lugar de costume conforme previsto na Lei Nº. 14.133/202

PROCESSO ADMINISTRATIVO INEXIBILIDADE 0032023 CONTABIL

PROCESSO 0042023 DE INEXIBILIDADE COMPLETO JURIDICO

DEFINE LIMITE DE RESERVA DE FAIXA NAO CONSTRUIVEL AS MARGENS DAS RODOVIAS QUE ATRAVESSAM A ZONA URBANA OU AREA URBANIZADA PASSIVEL DE SER INCLUIDA EM OUTRAS PRIVIDENCIAS.

Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Rio dos Bois-To, ativos, para recomposição da defasagem inflacionária anual.

CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS – TO, NO EXERCÍCIO DE 2023.

Institui Comitê de Proteção de dados Pessoais e dispõe sobre a competência de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Câmara Municipal de Rio dos Bois-.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE RIO DOS BOIS/TO AO SENHOR MÁRIO BONFIM PEREIRA DA SILVA

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIA DE RIO DOS BOIS/TO AO SENHORA JANAD MARQUES DE FREITAS VALCARI

“Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da Câmara Municipal de Rio dos Bois -TO, e adota outras providências”.

Requer ao Senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a manutenção das estradas das areias da ponte de divisa do município de Rio Dos Bois até a residência da senhora vera, e que seja solucionado com urgência dois pontos alagados na estrada próximo a fazenda estancia do proprietário Délcio.

Requer ao Senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja feita uma ponte de cimento no lugar da de madeira próximo da sede da fazenda vereda bonita.

Requer ao Senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja feito uma ponte de cimento no lugar da de madeira próximo do antigo engenho na região das areias.

Requer ao Senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja realizado a manutenção das estradas ramal da região das areias.

Requer ao Senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que a secretária de obras e infraestrutura venha organizar a entrada e a saída da Avenida Vitorio Correia Bisneto. E na entrada em frente ao lava -jato precisa fazer um aterro com no mínimo cinco manilhas para facilitar a entrada das carretas.

O vereador que este subscreve requer que, após ouvir o plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 95, VI, combinado com o § 1º do Regimento Interno, seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, MOACIR OLIVEIRA LOPES, para determinar ao setor competente que proceda a roçagem da grama na Escola Municipal Ilanna Tavares da Costa.

Requer ao Senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando uma área na cozinha do Escola Municipal Illana Tavares da Costa, para dar um conforto melhor para as merendeiras lavar as vasilhas, pois no momento está a céu aberto.

Requer ao Senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe expediente ao Senhor Prefeito Municipal, reforçando o pedido já feito ao secretário de transporte que faça os reparos na estrada do Zé do Bomfim, com urgência, pois o transporte de alunos por aquela estrada pode ser interrompido a qualquer momento por não ser mais possível trafegar na estrada.

Requer ao Senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe expediente ao Senhor Prefeito Municipal, que seja retomado a contratação do Ginecologista.

Requer ao Senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a recontratação do médico Dermatologista.

Requer ao Senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe expediente ao Senhor Prefeito Municipal, que seja feito a poda das árvore e seja arrumado a iluminação preferencial que seja de led da praça ao lado do ginásio de esportes Fabricão.

Requer ao Senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja colocado extintores de incêndio nos órgãos públicos da prefeitura, vinculados com a prefeitura e principalmente nas escolas do município.

Requer ao Senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja instalado bancos de acento na praça próxima ao ginásio de esportes Fabrição.

Requer ao Senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe expediente ao Senhor Prefeito Municipal, considerando as dificuldades enfrentadas pelos motoristas condutores dos ônibus de transporte escolar municipal que transitam pela Avenida Azarias Vieira Barros, setor Jabaquara, pois necessitam estacionar ao lado da Escola Municipal Ilanna Tavares da Costa.

Requer ao Senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o secretário de obras faça a manutenção da estrada do senhor Dimas de Freitas no mínimo com a patrol.

Requer ao Senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe expediente ao Senhor Prefeito Municipal, para que envie a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei, para que seja implementado o Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, conforme a Lei 14.434, de 04 de agosto de 2022, e a Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022, justificando também a decisão proferida pelo STF para liberação do piso. Ao mesmo tempo que seja adequado a Lei Orçamentaria Anual (LOA), com abertura de créditos suplementares, tendo em vista os recursos recebidos e a Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, para efetuar o pagamento do Piso Salarial de Enfermagem. Desta forma, requeiro ao Executivo Municipal que haja o cumprimento do que legalmente já foi determinado, objetivando o reconhecimento e a valorização dos profissionais de Enfermagem. Assim, solicito o apoio dos nossos nobres pares para aprovação deste Requerimento.

Requer ao Senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja construído um espaço com cobertura no cemitério local por nome de Jardim das Palmeiras.

Senhor Presidente, A par de cumprimentá-lo, venho respeitosamente a presença de Vossa Senhoria, na condição Vereador da Câmara Municipal de Rio dos Bois, requerer cópia do ato que empossou vossa senhoria RAIMUNDO MAURILIO ALVES DOS SANTOS, em cumprimento a liminar proferida nos autos de nº 0002761-78.2022.8.27.2726.

Requer ao Senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando o calçamento da estrada do Beto Cearense, pegando da Av. Senador Queiroz, até o canto do muro do socyte, pois nessa época é muita poeira, e no inverno muita lama

Requer ao Senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que a secretaria de obras resolva a situação da Avenida JK no setor Ayrton Senna, aonde ali se encontram fios descascados colocando em risco a vida das crianças que ali brincam e dos agentes de limpeza que ali trabalham.

O vereador que este subscreve requer que, após ouvir o plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 95, VI, combinado com o § 1º do Regimento Interno, seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, MOACIR OLIVEIRA LOPES, para determinar ao setor competente que proceda a Manutenção e troca das lâmpadas da Praça Ecológica, no Setor Jabaquara.

Requer ao Senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que mande colocar uma grade completa fechando a área livre da escola do assentamento Paulo Freire II, pois quando tem evento na quadra vândalos invadem aquela área causando danos à escola.

Requer ao Senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que possa cercar, zelar, e colocar uma placa advertindo: (é proibido tirar madeira nessa área pública), no cemitério do Posto Ypê.

Requer ao Senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a reforma da feira coberta, e também a construção de um salão do lado da feira para açougue.

Requer ao Senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a reforma geral do Centro Social Raimundo Fragoso Luz.

Requer ao Senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja fornecida água para a população da zona rural sem cobrança dos mesmo que necessitam de água.

Requer ao Senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja realizado a construção do bueiro da região da mata dos Cavalcantes.

Requer ao Senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja feito um estudo de viabilidade a construção de uma praça com academia ao ar livre playground e quadra poliesportiva pista para caminhada quadra de areia ao lado do antigo posto de saúde.

Requer ao Senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja adaptado uma prancha no caminhão que veio de doação para a prefeitura.

Requer ao Senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja construída uma garagem para ser guardado os veículos da saúde.

Requer ao Senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja feito dois quebra-molas na avenida tira dentes próximo a casa do Pedro da Fausta e outro próximo a casa do pastor Reginaldo.

Requer ao Senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe expediente ao Senhor Secretário de Agricultura de Rio Dos Bois, para prestar esclarecimentos referente o abastecimento de água no assentamento Paulo Freire II

O vereador que este subscreve requer que, após ouvir o plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 95, VI, combinado com o § 1º do Regimento Interno, seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, MOACIR OLIVEIRA LOPES, para determinar ao setor competente que proceda a Manutenção e troca das lâmpadas das Avenidas, Senador Queiroz, Inácio Augusto Lins, Azarias Vieira de Barros, Vitório Corrêa Bisneto e Rua Brazil no Setor Jabaquara.

DISPOSITIVO Ante o exposto, RECEBO a petição inicial e CONCEDO o pedido LIMINAR para determinar a SUSPENSÃO da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Rio dos Bois- TO, realizada em 21.11.2022, conforme Ata de n. 980. Como efeito, determino a manutenção provisória da Mesa Diretora anteriora, tendo como presidente RAIMUNDO MAURILIO ALVES DOS SANTOS e componentes daquela Mesa anterior