PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
04/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROCESSO 0042023 DE INEXIBILIDADE COMPLETO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROCESSO 0042023 DE INEXIBILIDADE COMPLETO JURIDICO
Regime Tramitação
ORDINARIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
31/12/2023
Data de Publicação
04/01/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROCESSO 0042023 DE INEXIBILIDADE COMPLETO JURIDICO
Indexação
PROCESSO 0042023 DE INEXIBILIDADE COMPLETO JURIDICO
Observação