PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
25/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03-2023
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03-2023
Regime Tramitação
ORDINARIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
25/10/2023
Data de Publicação
30/11/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui Comitê de Proteção de dados Pessoais e dispõe sobre a competência de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Câmara Municipal de Rio dos Bois-.
Indexação
Institui Comitê de Proteção de dados Pessoais e dispõe sobre a competência de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Câmara Municipal de Rio dos Bois-.
Observação