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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI ORDINARIA nº 1 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINARIA

Ano

2023

Número

1

Data de Apresentação

30/01/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    DEFINE LIMITE DE RESERVA DE FAIXA NAO CONSTRUIVEL

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    DEFINE LIMITE DE RESERVA DE FAIXA NAO CONSTRUIVEL AS MARGENS DAS RODOVIAS QUE ATRAVESSAM A ZONA URBANA OU AREA URBANIZADA PASSIVEL DE SER INCLUIDA EM

    Regime Tramitação

    ORDINARIO

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    30/01/2023

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DEFINE LIMITE DE RESERVA DE FAIXA NAO CONSTRUIVEL AS MARGENS DAS RODOVIAS QUE ATRAVESSAM A ZONA URBANA OU AREA URBANIZADA PASSIVEL DE SER INCLUIDA EM OUTRAS PRIVIDENCIAS.

    Indexação

    DEFINE LIMITE DE RESERVA DE FAIXA NAO CONSTRUIVEL AS MARGENS DAS RODOVIAS QUE ATRAVESSAM A ZONA URBANA OU AREA URBANIZADA PASSIVEL DE SER INCLUIDA EM OUTRAS PRIVIDENCIAS.

    Observação

    OpenAPI