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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

VETO nº 53 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

VETO

Ano

2023

Número

53

Data de Apresentação

17/04/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

evento_53_-_sent1.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    REVOGAR ELEIÇÃO PARA MESA DIRETORA

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Sim

    Objeto

    REVOGAR ELEIÇÃO PARA MESA DIRETORA

    Regime Tramitação

    URGENTE

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    20/04/2023

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPOSITIVO
    Ante o exposto, RECEBO a petição inicial e
    CONCEDO o pedido LIMINAR para determinar a SUSPENSÃO da
    eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Rio dos Bois-
    TO, realizada em 21.11.2022, conforme Ata de n. 980. Como efeito,
    determino a manutenção provisória da Mesa Diretora anteriora, tendo
    como presidente RAIMUNDO MAURILIO ALVES DOS SANTOS e
    componentes daquela Mesa anterior

    Indexação

    DISPOSITIVO
    Ante o exposto, RECEBO a petição inicial e
    CONCEDO o pedido LIMINAR para determinar a SUSPENSÃO da
    eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Rio dos Bois-
    TO, realizada em 21.11.2022, conforme Ata de n. 980. Como efeito,
    determino a manutenção provisória da Mesa Diretora anteriora, tendo
    como presidente RAIMUNDO MAURILIO ALVES DOS SANTOS e
    componentes daquela Mesa anterior

    Observação


    OpenAPI