Ministerio Público-MPE nº 53, de 17 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - MPE
Tipo da Norma Jurídica
Ministerio Público
Número
53
Ano
2023
Data
17/04/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
20/04/2023
Veículo de Publicação
SITIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
DISPOSITIVO
Ante o exposto, RECEBO a petição inicial e
CONCEDO o pedido LIMINAR para determinar a SUSPENSÃO da
eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Rio dos Bois-
TO, realizada em 21.11.2022, conforme Ata de n. 980. Como efeito,
determino a manutenção provisória da Mesa Diretora anteriora, tendo
como presidente RAIMUNDO MAURILIO ALVES DOS SANTOS e
componentes daquela Mesa anterior
DATA FINAL DA VIGENCIA, ATE NOVA ORDEM JUDICIAL
Ante o exposto, RECEBO a petição inicial e
CONCEDO o pedido LIMINAR para determinar a SUSPENSÃO da
eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Rio dos Bois-
TO, realizada em 21.11.2022, conforme Ata de n. 980. Como efeito,
determino a manutenção provisória da Mesa Diretora anteriora, tendo
como presidente RAIMUNDO MAURILIO ALVES DOS SANTOS e
componentes daquela Mesa anterior
DATA FINAL DA VIGENCIA, ATE NOVA ORDEM JUDICIAL
Indexação
DISPOSITIVO
Ante o exposto, RECEBO a petição inicial e
CONCEDO o pedido LIMINAR para determinar a SUSPENSÃO da
eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Rio dos Bois-
TO, realizada em 21.11.2022, conforme Ata de n. 980. Como efeito,
determino a manutenção provisória da Mesa Diretora anteriora, tendo
como presidente RAIMUNDO MAURILIO ALVES DOS SANTOS e
componentes daquela Mesa anterior
DATA FINAL DA VIGENCIA, ATE NOVA ORDEM JUDICIAL
Ante o exposto, RECEBO a petição inicial e
CONCEDO o pedido LIMINAR para determinar a SUSPENSÃO da
eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Rio dos Bois-
TO, realizada em 21.11.2022, conforme Ata de n. 980. Como efeito,
determino a manutenção provisória da Mesa Diretora anteriora, tendo
como presidente RAIMUNDO MAURILIO ALVES DOS SANTOS e
componentes daquela Mesa anterior
DATA FINAL DA VIGENCIA, ATE NOVA ORDEM JUDICIAL
Observação
Assuntos
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