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Autógrafo de lei do projeto de lei n° 002/2025 de 18 de fevereiro de 2025: Ratificação do protocolo de intenções.

Autógrafo de lei do projeto de lei n° 003/2025 de 18 de fevereiro de 2025: Ratificação do protocolo de intenções.

AUTÓGRAFO DE LEI DO PROJETO DE LEI Nº 001/2025 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025: "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS DE DESLOCAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

Altera a Lei n° 003, de 25 de outubro de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional do poder executivo do município de Rio dos Bois e dá outras providências.

Autoriza o município de Rio dos Bois a firmar termo de convênio de cooperação com municípios de Dois Irmãos, Miranorte, Miracema do Tocantins, Pedro Afonso, Tabocão e Tupirama, com o intuito de unir esforços para viabilizar serviços públicos de qualidade e de forma eficiente, e da outras providências.

"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências."

Dispõe sobre a criação do cargo de técnico em saúde bucal no quadro de servidores públicos do município de Rio dos Bois - TO, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para a aquisição de imóvel, institui programa habitacional de interesse social e abre crédito especial, e dá outras providências.

Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) aprovado pela Lei Municipal n° 004/2015, de 01 de junho de 2015, e dá outras providências.

Institui o Sistema Municipal de Ensino de Rio dos Bois - TO, e dá outras providências.

Reestrutura o Conselho Municipal da Educação - CME, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Fórum Permanente de Educação no município de Rio dos Bois - TO e adota outras providências.

Institui a Política de Alfabetização e adota outras providências.

Institui o Código Sanitário do Município de Rio dos Bois/Tocantins.

Dispõe sobre o plano plurianual do município de Rio dos Bois, para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Rio dos Bois, Estado de Tocantins, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (ano referência de 2026) e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao Projeto de Resolução nº 001/2025 que "Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar convênio com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Tocantins CNPJ: 26.960.328/0001-43 e dá outras providências."

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei nº 001/2025 que "Dispõe sobre a fixação dos valores das diárias de deslocamento e dá outras providências."

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça referente ao Projeto de Lei nº 03/2025 que "Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza a formação de consórcio intermunicipal."

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça referente ao Projeto de Lei nº 02/2025 que "Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza a formação de consórcio intermunicipal de saúde."

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça referente ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 que "Altera a Lei 003, de 25 de outubro de 2019, o qual dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do município de Rio dos Bois."

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça referente ao Projeto de Lei nº 004/2025 que "Autoriza o município de Rio dos Bois a firmar termo de convênio de cooperação com os municípios de Dois Irmãos, Miranorte, Miracema do Tocantins, Pedro Afonso, Tabocão e Tupirama, com o intuito de unir esforços para viabilizar serviços públicos de qualidade e de forma eficiente."

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça referente ao Projeto de Lei nº 06/2025 que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências."

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça referente ao Projeto de Lei nº 09/2025 que "Reestrutura o Conselho Municipal da Educação - CME, e dá outras providências."

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça referente ao Projeto de Lei nº 08/2025 que "Institui o Sistema Municipal de Ensino de Rio dos Bois - TO, e dá outras providências."

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça referente ao Projeto de Lei nº 07/2025 que "Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) aprovado pela Lei Municipal n° 004/2015, de 01 de junho de 2015, e dá outras providências."

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça referente ao Projeto de Lei nº 05/2025 que "Dispõe sobre a autorização para a aquisição de imóvel, institui programa habitacional de interesse social e abre crédito especial, e dá outras providências. "

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça referente ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 que "Dispõe sobre a criação do cargo de técnico em saúde bucal no quadro de servidores públicos do município de Rio dos Bois - TO, e dá outras providências."

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça referente ao Projeto de Lei nº 010/2025 que "Dispõe sobre a reestruturação do Fórum Permanente de Educação de Rio dos Bois - TO, e adota outras providências."

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça referente ao Projeto de Lei nº 014/2025 que "Institui a política municipal de alfabetização e adota outras providências."

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça referente ao Projeto de Lei nº 011/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2026-2029 para o Município de Rio dos Bois/TO, que especifica e dá outras providências."

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça referente ao Projeto de Lei nº 012/2025 que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Rio dos Bois para o exercício financeiro de 2026, que especifica e dá outras providências."

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça referente ao Projeto de Lei nº 013/2025 que "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (Ano Referência de 2026) e dá outras providências."

Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças referente ao Projeto de Resolução nº 001/2025 que "Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar convênio com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Tocantins CNPJ: 26.960.328/0001-43 e dá outras providências."

Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças referente ao Projeto de Lei nº 001/2025 que "Dispõe sobre a fixação dos valores das diárias de deslocamento e dá outras providências."

Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças referente ao Projeto de Lei nº 002/2025 que "Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza a formação de consórcio intermunicipal de saúde entre os municípios de Abreulândia, Araguacema, Barrolândia, Caseara, Chapada de Areia, Cristalândia, Divinópolis do Tocantins, Dois Irmãos, Lagoa da Confusão, Marianópolis do Tocantins, Monte Santo do Tocantins, Nova Rosalândia, Pium, Pugmil e Rio dos Bois, com a finalidade de construir o Consórcio Público do Vale do Araguaia,nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 6 de abril de 2005, visando à promoção de ações de saúde pública compreendida no espectro do SUS."

Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças referente ao Projeto de Lei nº 003/2025 que "Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza a formação de consórcio intermunicipal entre os municípios de Abreulândia, Araguacema, Barrolândia, Caseara, Chapada de Areia, Cristalândia, Divinópolis do Tocantins, Dois Irmãos, Lagoa da Confusão, Marianópolis do Tocantins, Monte Santo do Tocantins, Nova Rosalândia, Pium, Pugmil e Rio dos Bois, com a finalidade de construir o Consórcio Público do Vale do Araguaia, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 6 de abril de 2005, visando à promoção de ações de meio ambiente, assistência social, infraestrutura, saneamento básico e educação."

Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças referente ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 que "Altera a Lei 003, de 25 de outubro de 2019, o qual dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do município de Rio dos Bois."

Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças referente ao Projeto de Lei nº 004/2025 que "Autoriza o município de Rio dos Bois a firmar termo de convênio de cooperação com os municípios de Dois Irmãos, Miranorte, Miracema do Tocantins, Pedro Afonso, Tabocão e Tupirama, com o intuito de unir esforços para viabilizar serviços públicos de qualidade e de forma eficiente."

Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças referente ao Projeto de Lei nº 06/2025 que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências."

Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças referente ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 que "Dispõe sobre a criação do cargo de técnico em saúde bucal no quadro de servidores públicos do município de Rio dos Bois - TO, e dá outras providências."

Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças referente ao Projeto de Lei nº 05/2025 que "Dispõe sobre a autorização para a aquisição de imóvel, institui programa habitacional de interesse social e abre crédito especial, e dá outras providências."

Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças referente ao Projeto de Lei nº 010/2025 que "Dispõe sobre a reestruturação do Fórum Permanente de Educação de Rio dos Bois - TO, e adota outras providências."

Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças referente ao Projeto de Lei nº 015/2025 que "Institui o Código Sanitário do Município de Rio dos Bois/TO."

Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças referente ao Projeto de Lei nº 011/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2026-2029 para o Município de Rio dos Bois/TO, que especifica e dá outras providências."

Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças referente ao Projeto de Lei nº 012/2025 que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Rio dos Bois para o exercício financeiro de 2026, que especifica e dá outras providências."

Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças referente ao Projeto de Lei nº 013/2025 que "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (Ano Referência de 2026) e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar convênio com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Tocantins CNPJ: 26.960.328/0001-43 e dá outras providências."

Requer ao senhor presidente desta casa de leis que encaminhe expediente ao senhor prefeito municipal, solicitando a construção de uma galeria na grota que passa na fazenda do senhor Bonifácio Lopes.