AUTOGRAFO DE LEI nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
AUTOGRAFO DE LEI
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
24/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINARIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autógrafo de lei do projeto de lei n° 003/2025 de 18 de fevereiro de 2025: Ratificação do protocolo de intenções.
Indexação
Observação