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PARECER DA COMISSÃO DE CONST. JUST E REDAÇÃO nº 13 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PARECER DA COMISSÃO DE CONST. JUST E REDAÇÃO

Ano

2025

Número

13

Data de Apresentação

23/10/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINARIO

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Parecer da Comissão de Constituição e Justiça referente ao Projeto de Lei nº 010/2025 que "Dispõe sobre a reestruturação do Fórum Permanente de Educação de Rio dos Bois - TO, e adota outras providências."

    Indexação

    Observação

    OpenAPI