1 - PROJETO DE LEI ORDINARIA nº 3 de 2026
Autor: JOEL ALVES RUFINO - PREFEITO
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, com inclusão de ação orçamentária na estrutura da Lei LOA nº 14 de 19 de dezembro de 2025 Lei Orçamentária Anual do Município de RIO DOS BOIS–TO, do exercício de 2026 e dá outras providências.
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2 - INDICAÇÃO nº 2 de 2026
Autor: JACINTO NETO
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Indicação n° 01 - Ementa: Indica que seja realizada a denominação da ponte localizada na região da Ilha sobre o Córrego Gorgulho, passando a ser denominada "Ponte Maurina Gomes de Sousa - (Maurina Cacheira) In Memoriam".
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