1 - PROJETO DE LEI ORDINARIA nº 2 de 2026
Autor: JOEL ALVES RUFINO - PREFEITO
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Acrescenta artigos à Lei Municipal nº 015, de 19 de dezembro de 2025, a qual institui o Plano Plurianual do Município de Rio dos Bois para o período de 2026 a 2029, incluindo dispositivos referentes à Agenda Transversal de Crianças e Adolescentes, e determina outras providências correlatas.
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Matéria não votada
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