AUTOGRAFO DE LEI nº 7 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
AUTOGRAFO DE LEI
Ano
2021
Número
7
Data de Apresentação
19/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
CRIA PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CRIA PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS
Regime Tramitação
ORDINARIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/05/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS
Indexação
CRIA PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS
Observação