DECRETO ADMINISTRATIVO nº 9 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

DECRETO ADMINISTRATIVO

Ano

2023

Número

9

Data de Apresentação

07/06/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    DECRETO LEGISLATIVO 08-2023

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Declara facultativo o ponto na data que especifica.

    Regime Tramitação

    ORDINARIO

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    07/06/2023

    Data de Publicação

    12/06/2023

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Declara facultativo o ponto na data que especifica.

    Indexação

    Declara facultativo o ponto na data que especifica.

    Observação