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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 3 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Ano

2023

Número

3

Data de Apresentação

23/03/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    ESTABELECE A ESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE RIO DOS BOIS-TO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Regime Tramitação

    ORDINARIO

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    23/03/2023

    Data de Publicação

    24/03/2023

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE RIO DOS BOIS-TO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Indexação

    ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE RIO DOS BOIS-TO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Observação

    OpenAPI