AUTOGRAFO DE LEI nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
AUTOGRAFO DE LEI
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
05/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 05-2022
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 05-2022
Regime Tramitação
ORDINARIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
05/07/2022
Data de Publicação
25/05/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR LOTES E TAMBÉM CONSTRUIR E DOAR CASAS POPULARES ÀS FAMÍLIAS CARENTES INSCRITAS EM PROGRAMA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR LOTES E TAMBÉM CONSTRUIR E DOAR CASAS POPULARES ÀS FAMÍLIAS CARENTES INSCRITAS EM PROGRAMA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação