DECRETO ADMINISTRATIVO nº 1 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO ADMINISTRATIVO
Ano
2018
Número
1
Data de Apresentação
09/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
DECLARA PONTO FACULTATIVO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DECLARA PONTO FACULTATIVO
Regime Tramitação
ORDINARIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/02/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARA PONTO FACULTATIVO
Indexação
DECLARA PONTO FACULTATIVO
Observação