DECRETO ADMINISTRATIVO nº 12 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO ADMINISTRATIVO
Ano
2017
Número
12
Data de Apresentação
04/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
DECLARO RECESSO ADMINISTRATIVO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DECLARO RECESSO ADMINISTRATIVO
Regime Tramitação
ORDINARIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/10/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARO RECESSO ADMINISTRATIVO
Indexação
DECLARO RECESSO ADMINISTRATIVO
Observação