DECRETO ADMINISTRATIVO nº 9 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO ADMINISTRATIVO
Ano
2017
Número
9
Data de Apresentação
12/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
DECLARO PONTO FACULTATIVO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DECLARO PONTO FACULTATIVO
Regime Tramitação
ORDINARIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/04/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARO PONTO FACULTATIVO
Indexação
DECLARO PONTO FACULTATIVO
Observação