LEI ORDINARIA nº 18 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI ORDINARIA
Ano
2017
Número
18
Data de Apresentação
23/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
DISPOE SOBRE PPA 2018-2021
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DISPOE SOBRE PPA 2018-2021
Regime Tramitação
ORDINARIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/10/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOE SOBRE PPA 2018-2021
Indexação
DISPOE SOBRE PPA 2018-2021
Observação