LEI ORDINARIA nº 17 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI ORDINARIA
Ano
2017
Número
17
Data de Apresentação
16/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ALTERA DISPOSITIVO MUL LEI 129/2007 LEI TRIBUTARI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA DISPOSITIVO MUL LEI 129/2007 LEI TRIBUTARI
Regime Tramitação
ORDINARIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
05/09/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO MUL LEI 129/2007 LEI TRIBUTARI
Indexação
ALTERA DISPOSITIVO MUL LEI 129/2007 LEI TRIBUTARI
Observação