LEI ORDINARIA nº 12 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI ORDINARIA
Ano
2017
Número
12
Data de Apresentação
07/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA
Regime Tramitação
ORDINARIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/12/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA
Indexação
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA
Observação