LEI ORDINARIA nº 11 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI ORDINARIA
Ano
2017
Número
11
Data de Apresentação
27/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
CRIA O SISTEMA DE SEGURANÇA NUTRICIONAL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CRIA O SISTEMA DE SEGURANÇA NUTRICIONAL
Regime Tramitação
ORDINARIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/06/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O SISTEMA DE SEGURANÇA NUTRICIONAL
Indexação
CRIA O SISTEMA DE SEGURANÇA NUTRICIONAL
Observação