LEI ORDINARIA nº 10 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI ORDINARIA
Ano
2017
Número
10
Data de Apresentação
23/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
DISPOE SOBRE PAGAMENTO DE ACORDO COM ORGANIZAÇÕES
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DISPOE SOBRE PAGAMENTO DE ACORDO COM ORGANIZAÇÕES
Regime Tramitação
ORDINARIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/06/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOE SOBRE PAGAMENTO DE ACORDO COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
Indexação
DISPOE SOBRE PAGAMENTO DE ACORDO COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
Observação