LEI ORDINARIA nº 7 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI ORDINARIA
Ano
2017
Número
7
Data de Apresentação
26/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ALTERA A LEI 171/2010 SOBRE CMAS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA A LEI 171/2010 SOBRE CMAS
Regime Tramitação
ORDINARIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/04/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI 171/2010 SOBRE CMAS
Indexação
ALTERA A LEI 171/2010 SOBRE CMAS
Observação