DECRETO LEGISLATIVO nº 16 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO
Ano
2019
Número
16
Data de Apresentação
17/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
DECLARO RECESSO ADMINISTRATIVO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DECLARO RECESSO ADMINISTRATIVO
Regime Tramitação
ORDINARIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/12/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECESSO ADMINISTRATIVO
Indexação
RECESSO ADMINISTRATIVO
Observação