PROJETO DE LEI ORDINARIA nº 216 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINARIA
Ano
2013
Número
216
Data de Apresentação
06/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
INSTITUI PLANO MUL DE SANEAMENTO BASICO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
INSTITUI PLANO MUL DE SANEAMENTO BASICO
Regime Tramitação
ORDINARIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/12/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI PLANO MUL DE SANEAMENTO BASICO
Indexação
INSTITUI PLANO MUL DE SANEAMENTO BASICO
Observação