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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

LEI ORDINARIA nº 7 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

LEI ORDINARIA

Ano

2023

Número

7

Data de Apresentação

03/04/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

lei_no_07-2023.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    LEI Nº 07-2023

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE RIO DOS BOIS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Regime Tramitação

    ORDINARIO

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    03/04/2023

    Data de Publicação

    05/04/2023

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE RIO DOS BOIS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE RIO DOS BOIS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Observação

    OpenAPI