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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

LEI ORDINARIA nº 5 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

LEI ORDINARIA

Ano

2023

Número

5

Data de Apresentação

28/03/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

lei_no_05-2023.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    LEI Nº 05-2023

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA 31 DE AGOSTO , EM HOMENAGEM AO DIA DO CATÓLICO,NA CIDADE DE RIO DOS BOIS-TO.

    Regime Tramitação

    ORDINARIO

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    28/03/2023

    Data de Publicação

    05/04/2023

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA 31 DE AGOSTO , EM HOMENAGEM AO DIA DO CATÓLICO,NA CIDADE DE RIO DOS BOIS-TO.

    Indexação

    DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA 31 DE AGOSTO , EM HOMENAGEM AO DIA DO CATÓLICO,NA CIDADE DE RIO DOS BOIS-TO.

    Observação

    OpenAPI