DECRETO ADMINISTRATIVO nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO ADMINISTRATIVO
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
05/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
DECRETO N º 06-2023
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA DATA QUE ESPECIFICA
Regime Tramitação
ORDINARIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
05/04/2023
Data de Publicação
05/04/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA DATA QUE ESPECIFICA
Indexação
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA DATA QUE ESPECIFICA
Observação