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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

LEI ORDINARIA nº 244 de 2016

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

LEI ORDINARIA

Ano

2016

Número

244

Data de Apresentação

28/04/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    ALTERAÇÃO ANEXO DA LEI 195/2012 31/05/212

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    ALTERAÇÃO ANEXO DA LEI 195/2012 31/05/212 PLANO DE CARGOS E CARREIRAS

    Regime Tramitação

    ORDINARIO

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    28/04/2016

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERAÇÃO ANEXO DA LEI 195/2012 31/05/212 PLANO DE CARGOS E CARREIRAS

    Indexação

    ALTERAÇÃO ANEXO DA LEI 195/2012 31/05/212 PLANO DE CARGOS E CARREIRAS

    Observação

    OpenAPI