LEI ORDINARIA nº 227 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI ORDINARIA
Ano
2014
Número
227
Data de Apresentação
26/11/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROGRAMA DE ESTIMULO PARA QUITAÇÃO DE DEBITOS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROGRAMA DE ESTIMULO PARA QUITAÇÃO DE DEBITOS FISCAIS REFIS
Regime Tramitação
ORDINARIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/11/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROGRAMA DE ESTIMULO PARA QUITAÇÃO DE DEBITOS FISCAIS REFIS
Indexação
PROGRAMA DE ESTIMULO PARA QUITAÇÃO DE DEBITOS FISCAIS REFIS
Observação