LEI ORDINARIA nº 215 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI ORDINARIA
Ano
2013
Número
215
Data de Apresentação
16/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PERMITE O MUL A PARTICIPAR DO CONSORCIO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PERMITE O MUL A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
Regime Tramitação
ORDINARIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/12/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PERMITE O MUL A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
Indexação
PERMITE O MUL A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
Observação