LEI ORDINARIA nº 212 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI ORDINARIA
Ano
2013
Número
212
Data de Apresentação
17/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
DISPOE SOBRE DESENVOLVER AÇOES MINHA CASA MINHA VI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DISPOE SOBRE DESENVOLVER AÇOES MINHA CASA MINHA VI
Regime Tramitação
ORDINARIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/09/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOE SOBRE DESENVOLVER AÇOES MINHA CASA MINHA VI
Indexação
DISPOE SOBRE DESENVOLVER AÇOES MINHA CASA MINHA VI
Observação