LEI ORDINARIA nº 211 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI ORDINARIA
Ano
2013
Número
211
Data de Apresentação
12/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
DISPOE SOBRE VENDA DE IMOVEL URBANO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DISPOE SOBRE VENDA DE IMOVEL URBANO
Regime Tramitação
ORDINARIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/08/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOE SOBRE VENDA DE IMOVEL URBANO
Indexação
DISPOE SOBRE VENDA DE IMOVEL URBANO
Observação