LEI ORDINARIA nº 209 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI ORDINARIA
Ano
2013
Número
209
Data de Apresentação
10/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
CRIAÇÃO DO FUNDEB
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CRIAÇAO DO FUNDEB
Regime Tramitação
ORDINARIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIAÇÃO DO FUNDEB
Indexação
CRIAÇAO DO FUNDEB
Observação