LEI ORDINARIA nº 204 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI ORDINARIA
Ano
2013
Número
204
Data de Apresentação
28/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
DISPOE SOBRE POLITICA AMBIENTAL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DISPOE SOBRE POLITICA AMBIENTAL
Regime Tramitação
ORDINARIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/05/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOE SOBRE POLITICA AMBIENTAL
Indexação
DISPOE SOBRE POLITICA AMBIENTAL
Observação