LEI ORDINARIA nº 203 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI ORDINARIA
Ano
2013
Número
203
Data de Apresentação
01/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Autoriza o Poder Executivo A CRIAR
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Autoriza o Poder Executivo A CRIAR
Regime Tramitação
ORDINARIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/04/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo A CRIAR
Indexação
Autoriza o Poder Executivo A CRIAR
Observação