LEI ORDINARIA nº 201 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI ORDINARIA
Ano
2013
Número
201
Data de Apresentação
01/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
DISPOE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DISPOE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Regime Tramitação
ORDINARIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/04/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Indexação
DISPOE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Observação