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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

DECRETO ADMINISTRATIVO nº 6 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

DECRETO ADMINISTRATIVO

Ano

2023

Número

6

Data de Apresentação

17/02/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

decreto_no_04-2023.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Declara facultativo o ponto na data que especifica

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Declara facultativo o ponto na data que especifica

    Regime Tramitação

    ORDINARIO

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    17/02/2023

    Data de Publicação

    17/02/2023

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Declara facultativo o ponto na data que especifica

    Indexação

    Declara facultativo o ponto na data que especifica

    Observação

    OpenAPI