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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

LEI ORDINARIA nº 8 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

LEI ORDINARIA

Ano

2022

Número

8

Data de Apresentação

29/11/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

lei_no_08-2022.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    LEI Nº 08-2022

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Regime Tramitação

    ORDINARIO

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    29/11/2022

    Data de Publicação

    16/02/2023

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Indexação

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Observação

    OpenAPI