LEI ORDINARIA nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI ORDINARIA
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
16/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
LEI Nº 06-2022
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
MODIFICA A LEI Nº 02-2019 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,E DÁ OUTRAS
Regime Tramitação
ORDINARIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
16/09/2022
Data de Publicação
16/02/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA A LEI Nº 02-2019 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MODIFICA A LEI Nº 02-2019 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação