LEI ORDINARIA nº 197 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI ORDINARIA
Ano
2012
Número
197
Data de Apresentação
26/06/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL SIM
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL SIM
Regime Tramitação
ORDINARIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/06/2012
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL SIM
Indexação
CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL SIM
Observação