LEI ORDINARIA nº 196 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI ORDINARIA
Ano
2012
Número
196
Data de Apresentação
26/06/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
LEI DE RATIFICAÇÕES DE PROTOCOLOS DE INTENÇOES
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
LEI DE RATIFICAÇÕES DE PROTOCOLOS DE INTENÇOES
Regime Tramitação
ORDINARIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/06/2012
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI DE RATIFICAÇÕES DE PROTOCOLOS DE INTENÇOES
Indexação
LEI DE RATIFICAÇÕES DE PROTOCOLOS DE INTENÇOES
Observação