LEI ORDINARIA nº 194 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI ORDINARIA
Ano
2012
Número
194
Data de Apresentação
31/05/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PERMITE A PREFEITURA FAZER DOACAO DE LOTES A FAMIL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PERMITE A PREFEITURA FAZER DOACAO DE LOTES A FAMILIAS EM VULNERABILIDADE
Regime Tramitação
ORDINARIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
31/05/2012
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PERMITE A PREFEITURA FAZER DOACAO DE LOTES A FAMILIAS EM VULNERABILIDADE
Indexação
PERMITE A PREFEITURA FAZER DOACAO DE LOTES A FAMILIAS EM VULNERABILIDADE
Observação