LEI ORDINARIA nº 189 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI ORDINARIA
Ano
2011
Número
189
Data de Apresentação
12/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
DISPOE SOBRE LDO 2012
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DISPOE SOBRE LDO 2012
Regime Tramitação
ORDINARIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/01/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOE SOBRE LDO 2012
Indexação
Observação