LEI ORDINARIA nº 187 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI ORDINARIA
Ano
2011
Número
187
Data de Apresentação
26/09/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO MEIO ELETRONICO FINANCEIR
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO MEIO ELETRONICO FINANCEIRO
Regime Tramitação
ORDINARIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/01/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO MEIO ELETRONICO FINANCEIRO
Indexação
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO MEIO ELETRONICO FINANCEIRO
Observação