LEI ORDINARIA nº 181 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI ORDINARIA
Ano
2010
Número
181
Data de Apresentação
13/12/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
FIXA DESPESA PARA ANO PROXIMO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
FIXA DESPESA PARA ANO PROXIMO
Regime Tramitação
ORDINARIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/01/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FIXA DESPESA PARA ANO PROXIMO
Indexação
FIXA DESPESA PARA ANO PROXIMO
Observação