DECRETO ADMINISTRATIVO nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO ADMINISTRATIVO
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
04/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
DECRETO INEXIBILIDADE 0042023 JURIDICO
Dias Prazo
365
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DECRETO INEXIBILIDADE 0042023 JURIDICO
Regime Tramitação
ORDINARIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
31/12/2023
Data de Publicação
04/01/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECRETO INEXIBILIDADE 0042023 JURIDICO
Indexação
DECRETO INEXIBILIDADE 0042023 JURIDICO
Observação