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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

AUTOGRAFO DE LEI nº 7 de 2015

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

AUTOGRAFO DE LEI

Ano

2015

Número

7

Data de Apresentação

18/12/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    DISPOE SOBRE VENDA DE PATRIMONIO PUBLICA ZONA URBA

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    DISPOE SOBRE VENDA DE PATRIMONIO PUBLICA ZONA URBANA E RURAL

    Regime Tramitação

    ORDINARIO

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    18/12/2015

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPOE SOBRE VENDA DE PATRIMONIO PUBLICA ZONA URBANA E RURAL DE ACORDO COM PLANTA PROVISORIA.

    Indexação

    DISPOE SOBRE VENDA DE PATRIMONIO PUBLICA ZONA URBANA E RURAL DE ACORDO COM PLANTA PROVISORIA.

    Observação

    OpenAPI