DECRETO ADMINISTRATIVO nº 18 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO ADMINISTRATIVO
Ano
2022
Número
18
Data de Apresentação
15/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
DECLARA RECESSO ADMINISTRATIVO.
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DECLARA RECESSO ADMINISTRATIVO.
Regime Tramitação
ORDINARIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
15/12/2022
Data de Publicação
16/12/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARA RECESSO ADMINISTRATIVO.
Indexação
DECLARA RECESSO ADMINISTRATIVO.
Observação